Por João Bugalhão
A partir de
agora, e com alguma regularidade, aqui irei publicar pequenas histórias da vida
marvanense, não obedecendo a qualquer ordem cronológica, e sem qualquer
pretensiosismo de historiador, apenas e só o tentar dar a conhecer
acontecimentos e factos do passado e estimular à sua análise. Podem ser
acontecimentos históricos como o de hoje, mas podem ser apenas pequenas
intervenções individuais e ocasionais na nossa vida comunitária. Isto poderá
parecer básico para os especialistas, mas para o comum dos marvanenses poderá
trazer algum conhecimento, e quem sabe, suscitar algumas dúvidas e estimular o
estudo mais aprofundado, para além de poder provocar o contraditório. Se assim
for terá valido a pena. Para começar, e porque por estes dias se celebra, no
próximo dia 24 de Janeiro, mais uma data da restauração do concelho em 1898,
aqui publicamos alguns episódios que antecederam essa data, mais propriamente
alguns factos sobre essa integração do concelho de Marvão no de Castelo Vide.
É mais ou menos
do conhecimento geral dos marvanenses que o concelho de Marvão esteve adstrito
ao concelho de Castelo de Vide nos finais do século XIX durante cerca de 2
anos, mais propriamente entre Outubro de 1895 e Janeiro de 1898. Já lá vão
cerca de 120 anos. Desde então, Marvão é um dos 308 municípios de Portugal,
sendo que 278 encontram-se sedeados no continente e os restantes 30 nos
arquipélagos da Madeira e Açores.
O concelho de
Marvão, um dos mais antigos e importantes de Portugal, foi suprimido por
“Decreto” do governo central, como muitos outros no país nessa altura. No
distrito de Portalegre, para além de Marvão, também foram suprimidos na mesma
altura, Monforte, Gavião e Sousel. Diversas são as razões apontadas para estas
extinções, mas na sua origem parecem estar razões de âmbito nacional, que
foram, basicamente, duas: as dificuldades económicas do país e a falta de gestores
ou administradores locais competentes.
No caso
específico de Marvão, são escassas as fontes sobre as razões da sua integração
no Concelho de Castelo de Vide. Hoje trago aqui 3 informações que poderão justificar
essa integração, e pelas razões que em cima referi:
A primeira, de
acordo com Maria Ana Bernardo (1), diz respeito ao que encontramos na última
Acta de sessão camarária antes da integração, realizada em 5 de Setembro de
1995, parece que apenas motivada para se fazer uma representação de petição ao
rei D. Carlos: “...pedindo concessão da
entrada no concelho de pão vindo de Espanha. O mau ano agrícola resultara na
escassez de cereais panificáveis e, para a vereação em funções, só a
autorização régia para que cada pessoa pudesse trazer do país vizinho pelo
menos 10 quilos de pão ajudaria a resolver o problema. Presentes nessa sessão
estavam indivíduos que faziam parte da administração quando da extinção do
concelho: Dr. António de Mattos Magalhães (presidente), Manuel Rodrigues
Pinheiro (vice presidente), José Maria Forte, José Serra Júnior e Francisco
Rosado (vereadores)."
Nessa época para
além da vereação camarária existia um Administrador nomeado pelo poder central.
É ele que, em ofício dirigido ao Governador Civil datado de 1 de Outubro de
1895, e registado no livro da correspondência expedida, nos dá também conta das
mesmas dificuldades económicas. Mas mais que isso, também se queixa da falta de
responsabilidade da administração camarária mesmo antes da integração, quando
diz: “...há já três meses que eu e os
empregados d´esta administração não recebem os seus vencimentos, dizendo o
secretário da câmara que não se pagava em vista das folhas não estarem feitas e
não haver aqui quem as assignassem. Espero que V. Ex.ª se digne providenciar
porquanto poderá avaliar o grave transtorno que este facto ocasiona
principalmente n´este momento, havendo em cofre da câmara a quantia não
inferior a um conto de reis.” (2)
Para além destas
duas citações, de acordo com a mesma autora pouco mais se pode apurar
documentalmente e, nem uma nem a outra, fazem qualquer referência à integração
próxima. Tal, digamos, é no mínimo estranho!
Mas se tal facto
parece querer ser ignorado pelos de Marvão, já o mesmo não se pode dizer pelos
integradores de Castelo de Vide, e em Acta de sessão extraordinária do dia 1 de
Outubro de 1895, o presidente castelovidense, Pinto de Sequeira Costa, deixou
lavrado o seguinte: “...tendo o Diário do
Governo do dia trinta de Setembro último publicado o Decreto do dia 26 do dito
mez a reforma da circunscrição administrativa do distrito de Portalegre, sendo
classificado em segunda ordem o concelho de Castello de Vide, anexando-se-lhe o
concelho de Marvão e resultando d´este facto um grade melhoramento que a todo
este município deve satisfazer, entendi dever convidar os meus collegas, para
em sessão solene e especial comemorarmos este acontecimento e significarmos o
nosso reconhecimento a todos os que contribuíram para tão grande benefício.”
(3)
Durante os dois
anos e três meses que durou a anexação, segundo a autora que vimos citando, não
foram encontrados documentos, nem em Marvão nem Castelo de Vide, que relatassem
quais protestos ou desacatos pela integração de Marvão no Concelho de Castelo
de Vide, nem dos dirigentes nem das populações. Também não foram encontrados
relatos escritos de quaisquer actos heróicos que levassem à restauração do
concelho em 24 de Janeiro de 1898. Se os houve, não se escreveram! Se se anexou
por decreto, por decreto, governamental, se restaurou. Em conclusão silêncio de uns, exaltação de outros. Outras
histórias se contam, mas essas ficam para outra ocasião!
(1) – BERNARDO,
Maria Ana: Centenário da Restauração do Concelho de Marvão , 1998, pg
14.
(2) – Idem, pg
15
(3) – Idem, pg
16
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